Projeto: |
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PL 510 07/08/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-510/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0510-2008 |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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OFICIALIZA O HINO A FREDERICO OZANAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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FREDERICO OZANAM / HINO A FREDERICO OZANAM / OFICIALIZACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0204-2009
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/08/2008 | Encaminhado em 15/08/2008 | PESQUISA | Recebido em 18/08/2008 | Encaminhado em 26/08/2008 | CCJ | Recebido em 26/08/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | CCJ | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 08/05/2009 | SGP21 | Recebido em 15/06/2009 | Encaminhado em 15/06/2009 | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2010 | |
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Encerramento: |
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15/06/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |